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Assessoria Jurídica

Caso você não tenha um advogado de confiança, conheça nossos
parceiros especializados em direito imobiliário que poderão dar
toda orientação e segurança em sua negociação.

São Paulo

 

Região DDD 11 - Capital e Grande SP

DR. Ageildo José de Lima  - Região ABC
Telefone: 11 4226-6269 - OAB/SP 264.831 
ageildo@gmail.com 11 99703-3232 whatsapp

AMK Sociedade de Advogados
Telefone: 11 3796-6753 - OAB/SP 17.199
contato@amkadvogados.com.br

DR. Carlos Eduardo Silveira Bello  - Região ABC
Telefone: 11 4438-1611 - OAB/SP 164.376
bello@aasp.org.br

Eurico Moraes Advogados Associados
Telefone: 11 2034-4879 / 95949-0960
moraes.eurico@gmail.com - OAB/SP 274.047

Messias Zarif
Telefone: 11-3885-1783/ 3885-3559 /99935-4286
messiaszarif@yahoo.com.br - OAB/SP 59.786

Advocacia Perestrelo
Telefone: 11 113295-9123 - OAB/SP 339.233
alexandre.perestrelo@adv.oabsp.org.br

DR. Dra. Ruama Cintra  - Região ABC e Itaquaquecetuba
Telefone: 11  99400-9883 94980-189899322-393
adv.solucjur@gmail.com  OAB/SP  382.633

Região DDD 11 - Cidades próximas Grande SP

Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Salesópolis e Biritiba Mirim.

DR. Alexandre Gonçalves Mendes
Telefone: 11 94789-6926  - OAB/SP 277.604

mendesethurler@adv.oabsp.org.br

Região DDD 17

Cangueiro Advogados
Telefone: 17 3462-6971 / 99715-0315
cangueiro@terra.com.br - OAB/SP 150533

Região
de Jundiaí

DR. Wilmes Roberto Vianna Jenckel
Telefone: 11 96389-0873 / 11 4817-4694  - OAB/SP 105.596

jenckel@jenckel.adv.br

Região DDD 19 - Campinas, Itú, Sorocaba e região

Dra. Fernanda Martinho de Camargo
Telefone: 11 97255-9330 / 4805-3332
fernanda_camargo@hotmail.com - OAB/SP 162745

Região DDD 16 - Araraquara

Dr. Dáphinis Pestana Fernandes
Telefone: 16 99713-8330
dpestanafernandes@gmail.com  OAB/SP 217146 

Rio de Janeiro

Região DDD 21 - Rio de Janeiro - e região metropolitana

Dra. Isabella Regina Gil
Telefone: 21 99923-3155
contato@isabellagil.com.br - OAB/RJ 198.385

Dra. Renata Melo
Telefone: (21) 96887-8248
renata.c.melo@hotmail.com - OAB/RJ 138.795

Minas Gerais

DDD 31 - Belo Horizonte - e região metropolitana

Dr. Horany Costa Nascimento
Telefone: (31) 98625-6639
horany.costa@hotmail.com - OAB/MG 101.213

Mato Grosso do Sul

DDD 67 - Capital  e demais localidade

Dr. Fernando borges de Barros Pache
Telefone: 67 99684-5718
fernando_bbpache@hotmail.com - OAB/MS 21.214 

Paraná

DDD 43 - Região Sudoeste

Dr. Carlos Fernandes
Telefone: 46 3524-2942
carlos@advfernandes.com - OAB/PR 21.381

 

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Documentação necessária para compra de um imóvel

Consulte sempre um advogado. Um documentista também poderá ajudar obter as certidões abaixo.

Lista de documentos do imóvel:

  • Certidão de filiação vintenária do imóvel, expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados desta data.

  • Traslado ou cópias autenticadas dos títulos aquisitivos dos últimos 20 (vinte) anos referentes aos imóveis. Se houver escritura outorgada por meio de procuração, deverão ser apresentados também certidão atualizada da procuração pública utilizada e certidão de nascimento do outorgante da procuração.

  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários atualizada, expedida pela Municipalidade, relativa aos imóveis negociados (identificados pelos números de contribuinte).

  • Cópia autenticada da folha de rosto do IPTU dos imóveis, relativa ao presente exercício, bem como dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas relativas ao exercício vigente.

  • Atestados de inexistência de multas sobre os imóveis expedidos pela competente municipalidade ou declaração equivalente.

Lista de documentos do vendedor e antecessores:

OBS.: As certidões abaixo indicadas deverão ser obtidas nas grafias dos nomes constantes do Oficial de Registro de Imóveis e Título Aquisitivo, referente aos últimos 10 (dez) anos.

  • Originais das certidões dos distribuidores cíveis, de executivos fiscais, pedido de falência e concordatada Justiça Federal e da Justiça do Trabalho – abrangendo os últimos 10 (dez) anos e expedidas há no máximo 30 (trinta) dias a contar desta data - em nome dos sucessivos proprietá­rios (as), de seus sócios e/ou titulares de direito sobre os imóveis, nos últimos 10 (dez) anos - a serem obtidas na comarca onde se localizam os imóveis e na(s) comarca(s) na(s) qual(ais) cada um do(s) proprietário(s) resida(m) ou tenham residido neste período.

  • Originais das certidões dos cartórios de protesto – abrangendo os últimos 5 (cinco) anos e expedidas há no máximo 30 (trinta) dias a contar desta data - em nome dos sucessivos proprietá­rios(as), de seus sócios e/ou titulares de direito sobre os imóveis, nos últimos 05(cinco) anos - a serem obtidas na comarca onde se localizam os imóveis e na(s) comarca(s) na(s) qual(ais) cada um do(s) proprietário(s) resida(m) ou tenham residido neste período.

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em nome do proprietário, dentro do prazo devalidade.

  • Certidão Negativa de Débitos - CND, em nome do proprietário.

  • Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado ou Certidão de Não Inscrição e Certidão Negativa da Dívida Ativado Município onde se localiza o imóvel, expedidas há no máximo 30 dias a contardesta data.

  • Se qualquer uma das certidões acima for positiva, deverão ser apresentadas, também, certidões de objeto e pé, esclarecedoras dos respectivos apontamentos.

Obs: No transcorrer da análise dos documentos solicitados, poderá ocorrer de ser necessário algum esclarecimento quando então serão solicitadas novas informações e novas solicitações dedocumentos e certidões.